Explicando sobre a Multa Compactuada na Locação
Na locação de imóveis, a multa compactuada é uma cláusula contratual que define um valor específico a ser pago pelo inquilino em caso de rescisão antecipada do contrato. Em vez de aplicar a multa padrão prevista pela legislação, as partes envolvidas (locador e locatário) acordam um valor fixo ou um percentual previamente estabelecido. Essa abordagem oferece maior previsibilidade e transparência para ambas as partes, permitindo que o locatário saiba exatamente o quanto pagará em caso de encerramento antecipado do contrato. É uma prática que pode facilitar negociações e trazer mais segurança jurídica para o processo de locação.
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